Termos e Condições
Estes termos e condições regulam as transações efetuadas no site LOJA.ARMINDOARAUJO.PT (o “Website”) e representam, para todos os efeitos legais, um acordo legalmente vinculativo entre si (doravante o “Cliente”) e a empresa ARMINDO ARAÚJO - UNIPESSOAL LDA, com sede na Rua da Moura 136, 4835-337 Pevidém, com o número de contribuinte 507 272 420 (doravante “Armindo Araújo Loja”). Por favor leia estes termos e condições cuidadosamente antes de concluir a sua compra no Website.
Todos os Artigos colocados à venda serão doravante designados por “Artigo” ou “Artigos”.
Processo de Compra
1. Os Artigos podem ser comprados ao clicar nos Artigos que pretende adquirir e seguindo as instruções que aparecem no ecrã do Website;
2. Após efetuar a compra online, o Cliente irá receber um e-mail nosso a confirmar a compra efetuada.
3. Se o Artigo encomendado não se encontrar disponível, o Cliente tem o direito de cancelar a compra. Se a sua encomenda contiver vários Artigos e se um deles estiver indisponível, iremos informá-lo em conformidade e o resto da sua encomenda será processada e enviada dentro do tempo limite indicado;
4. Após o Cliente receber o e-mail de confirmação, a Armindo Araújo Loja fica obrigada a fornecer os Artigos que o Cliente tiver encomendado.
Cancelamento de Encomenda
A Armindo Araújo Loja tem o direito de recusar qualquer proposta de compra, nomeadamente, pelos seguintes motivos:
1. Se tiver suspeitas de que o Cliente é menor;
2. O Artigo já não se encontrar disponível em stock;
3. A informação da faturação não estiver correta ou verificável;
4. A transferência para pagamento da encomenda não foi por nós rececionada num período de 5 dias após a aceitação da sua encomenda;
5. Existir um erro na cotação do preço;
6. Impossibilidade de entregar no endereço indicado pelo Cliente.
Entrega dos Artigos
1. A entrega dos Artigos será feita por correio, a Armindo Araújo Loja fará os melhores esforços para que os Artigos comprados pelo Ciente sejam entregues no prazo indicado no E-mail de Confirmação ou, caso não tenha sido indicado qualquer prazo nesse E-mail, nos seguintes prazos:
- Portugal Continental
3-5 dias úteis a partir da data do E-mail de Confirmação;
- Madeira e Açores
8-10 dias úteis a partir da data do E-mail de Confirmação;
- União Europeia
7-8 dias úteis a partir da data do E-mail de Confirmação;
2. Os prazos acima referidos são meramente indicativos, porém, a Armindo Araújo Loja fará os melhores esforços para que sejam cumpridos, ainda que o seu cumprimento não dependa apenas de si, considerando a intervenção de terceiras entidades no processo de entrega dos Artigos;
3. Os custos de envio e qualquer imposto aplicável serão inteiramente da responsabilidade o Cliente.
Descrições e Preços dos Artigos
1. A informação constante no Website poderá nem sempre estar atualizada e/ou completa;
2. A disponibilidade dos Artigos está limitada ao stock existente;
3. A Armindo Araújo Loja faz os esforços possíveis para reproduzir as cores e as imagens do Artigos que aparecem no website da forma mais fiel possível, não garantindo, contudo, que os dispositivos utilizados pelo Cliente para a visualização dessas imagens as reproduzem fidedignamente;
4. A Armindo Araújo Loja tem o direito de condicionar a venda de Artigos em razão da idade do Cliente, ou da sua localização geográfica;
5. Todas as descrições dos Artigos estão sujeitas a alterações, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio. Reservamos o direito de descontinuar a venda de um ou mais Artigos a qualquer momento.
Preços
1. O preço dos Artigos é o que consta no Website relativamente a cada Artigo;
2. Os preços incluem o IVA mas não os portes de envio;
3. Os preços e os portes de envio estão sujeitos a alterações a todo o momento.
Cancelamentos e Trocas
1. O cliente pode cancelar a encomenda, desde que esta ainda não tenha sido enviada. Se o cliente efetuar uma encomenda e a pretender cancelar deve, num primeiro momento enviar um e-mail a solicitar o cancelamento da encomenda. E caso o pedido de anulação seja bem sucedido, o cliente será notificado por e-mail desta decisão e a anulação será processada sem custos para o cliente.
2. A Armindo Araújo Loja dá ao Cliente a possibilidade de trocar os Artigos por si adquiridos no prazo de 15 (quinze) dias após a data da sua entrega;
3. O direito à troca de Artigos apenas é conferido a Artigos que integrem a coleção que esteja disponível para venda no Website;
4. A troca de Artigos apenas terá lugar se os Artigos forem devolvidos em estado idêntico ao que foram recebidos pelo Cliente;
5. Para exercer o direito à troca previsto nos parágrafos anteriores, o Cliente deverá enviar um e-mail para o endereço info@armindoaraujo.pt, anexando ao mesmo cópia do E-mail de Confirmação, indicando os Artigos pelos quais pretende trocar os Artigos adquiridos;
6. Admitida a troca nos termos dos números anteriores, o Cliente será disso informado por e-mail, e deverá enviar o Artigo para a morada da empresa Armindo Araújo indicada no primeiro paragrafo deste documento. A Armindo Araújo Loja irá depois processar o pedido de troca e enviar o novo Artigo para a morada do Cliente; cobrando os portes de envio específicos, salvo se a sua troca tenha como motivo justificado a existência de defeito ou não conformidade com os produtos encomendados. Nesse caso a Armindo Araújo Loja suportará as despesas de envio;
7. Os Artigos devem ser enviados com todos os acessórios e materiais que daqueles fazem parte, incluindo caixas e materiais de embalagem.
Devoluções
1. O Cliente se por algum motivo não estiver satisfeito com os Artigos que encomendou pode proceder à devolução dos mesmos, no prazo de 14 dias de calendário após a receção, desde que:
• O Artigo não tenha sido utilizado;
• O Artigo mantém as suas características originais;
• Artigos que tenham sido adulterados.
2. Se o Cliente exercer o direito referido no número anterior, será o mesmo reembolsado do preço pago pelos Artigos;
3. Os pedidos de devolução e reembolso em consequência do exercício do direito à livre resolução deverão ser dirigidos à Armindo Araújo Loja por e-mail para o endereço info@armindoaraujo.pt
4. O Artigo deverá ser enviado para a morada da empresa Armindo Araújo Lda indicada no primeiro paragrafo deste documento.
5. A devolução e reembolso apenas terão lugar no caso em que os Artigos sejam devolvidos em estado idêntico ao que foram recebidos pelo Cliente;
6. O Cliente deverá, por isso, garantir os cuidados necessários com os Artigos a devolver, enquanto os mesmos se encontrarem na sua posse;
7. Qualquer Artigo danificado ou alterado, que não se encontre em idênticas condições às do momento da entrega ou que tenha sinais de utilização indevida, para além da mera abertura da respetiva embalagem, não será reembolsado;
8. O Cliente será responsável por pagar os portes de envio com a devolução do Artigo;
9. A Armindo Araújo Loja tem o direito de recusar os pedidos de devolução e reembolso, nos termos dos números anteriores, informando o Cliente da sua decisão;
10. Se os pedidos de devolução e reembolso forem aprovados, o Cliente será reembolsado do preço que haja pago, sendo-lhe o mesmo creditado na conta Paypal utilizada na compra ou através de transferência bancária, sem prejuízo de o reembolso ocorrer de forma diferente caso o pagamento haja sido efetuado por outra via;
11. Os portes de envio não são reembolsáveis.
Disponibilidade
1. A satisfação de todas as encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade. A Armindo Araújo Loja tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no site estão em stock. Contudo, a Armindo Araújo Loja reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock. Nestes casos a Armindo Araújo Loja informará o cliente se tal facto e procederá ao reembolso do valor pago.
Direitos do consumidor
Caso se verifique uma situação de desconformidade do Artigo nos termos do artigo 2.º do DL 67/2003, o consumidor tem direito à reposição da respetiva conformidade nos termos do artigo 4.º do DL 67/2003;
1. Para repor a conformidade, o consumidor pode optar por exigir:
- A reparação do bem;
- A substituição do bem;
- A redução adequada do preço;
- A resolução do contrato.
2. O consumidor pode optar por qualquer uma das soluções indicadas no ponto anterior, porém, com dois limites:
- Ser impossível à Armindo Araújo Loja executar tal solução;
- O pedido constituir abuso de direito.
3. Para exercer os seus direitos, o consumidor deve denunciar a situação no prazo de dois meses a contar da data em que tenha detetado a falta de conformidade;
4. Processo de reclamação: no caso em que seja possível o exercício dos direitos concedidos ao abrigo da garantia legal, o Cliente deve contactar a Armindo Araújo Loja por e-mail para o endereço info@armindoaraujo.pt.
Alterações aos Termos e Condições
Pode consultar a versão mais recente destes Termos e Condições a qualquer momento no Website;
A Armindo Araújo Loja tem o direito de, à sua consideração, atualizar ou alterar o conteúdo destes Termos e Condições. É da responsabilidade do Cliente consultar periodicamente este documento para se aperceber de eventuais alterações que ao mesmo hajam sido feitas. O uso e acesso do Cliente ao Website representam uma manifestação de aceitação ao conteúdo os Termos e Condições.